A Importância do Estudo Ambiental na Regularização Fundiária: Lei da REURB (13.465/17)

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Hoje quero falar sobre um tema muito relevante: a importância do estudo ambiental na regularização fundiária, também conhecida como a Lei da REURB (13.465/17). Essa lei tem como objetivo garantir a posse e o uso adequado da terra, especialmente em áreas específicas como reservas ambientais, áreas de preservação permanente e terras indígenas. No processo de […]

Desenvolvimento Sustentável através da Regularização Fundiária

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1. Fundamentos da Regularização Fundiária para o Desenvolvimento SustentávelA regularização fundiária é um processo essencial para o desenvolvimento sustentável das cidades, pois aborda diretamente a problemática de assentamentos irregulares e a ocupação desordenada do solo urbano. Este processo não só legaliza a situação de moradores de áreas informais, mas também integra essas áreas ao planejamento […]

Impacto Econômico da Regularização Fundiária

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1. Valorização Imobiliária e Estímulo ao InvestimentoA regularização fundiária tem um impacto significativo na valorização imobiliária das áreas  envolvidas. Ao legalizar a situação de imóveis antes considerados irregulares, a propriedade se valoriza no mercado, atraindo investimentos tanto de proprietários quanto de investidores externos. Isso se deve à segurança jurídica que a regularização proporciona, tornando o […]

Benefícios da Regularização Fundiária para a Comunidade

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1. Segurança Jurídica e Acesso a DireitosA regularização fundiária oferece, acima de tudo, segurança jurídica aos seus ocupantes. Transformar a posse informal em propriedade formalmente reconhecida pelo Estado elimina o risco de  disputas legais pela terra. Esse reconhecimento legal assegura aos moradores direitos de propriedade plenos, permitindo que eles vivam sem o temor de perderem […]

Entregas de Averbações no Parque Peron

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Na UsuCampeão, nossa missão é facilitar o caminho para a regularização fundiária, tornando o sonho da propriedade uma realidade para muitas famílias brasileiras. Com base na Lei REURB 13.465/17, temos promovido a segurança jurídica e a dignidade para os residentes de comunidades informais. Um de nossos projetos de destaque ocorreu no Parque Peron, localizado em […]

Passo a Passo da Regularização Fundiária

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1. Identificação e Diagnóstico do Núcleo UrbanoO processo de regularização fundiária inicia-se com a identificação e o diagnóstico do núcleo urbano informal. Esta etapa envolve um mapeamento detalhado da área, incluindo a quantidade de lotes, condições das moradias, infraestrutura existente e características socioeconômicas dos ocupantes. Este diagnóstico é crucial para entender as necessidades específicas do […]