Passo a Passo da Regularização Fundiária

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1. Identificação e Diagnóstico do Núcleo UrbanoO processo de regularização fundiária inicia-se com a identificação e o diagnóstico do núcleo urbano informal. Esta etapa envolve um mapeamento detalhado da área, incluindo a quantidade de lotes, condições das moradias, infraestrutura existente e características socioeconômicas dos ocupantes. Este diagnóstico é crucial para entender as necessidades específicas do […]

O Que É Regularização Fundiária e Por Que É Importante

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1. Introdução ao Conceito de Regularização Fundiária A regularização fundiária é um processo vital para a estruturação urbana e a segurança jurídica dos proprietários de imóveis. Ela engloba um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Esta ação […]

Quais as consequências quando o imóvel está irregular?

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A falta de regularização de um imóvel pode desencadear uma série de consequências que afetam tanto o proprietário quanto potenciais compradores ou investidores. Aqui estão alguns cenários que ilustram a importância da regularização imobiliária: 1. Insegurança Jurídica: Um imóvel não regularizado pode estar sujeito a contestações legais. Isso pode resultar em litígios, disputas judiciais ou […]

Por Que o IPTU Não Substitui a Matrícula do Imóvel: Entendendo as Diferenças

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Ao lidar com questões imobiliárias, é comum surgir confusão entre documentos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a matrícula do imóvel. No entanto, é fundamental entender que esses documentos servem a propósitos diferentes e não podem ser intercambiáveis. IPTU: O IPTU é um imposto municipal cobrado anualmente sobre a propriedade imobiliária. Ele […]

Entendendo as Diferenças Entre Habite-se e Averbação da Construção

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Ao navegar pelo mundo das propriedades e construções, é essencial compreender dois termos frequentemente mencionados: habite-se e averbação da construção. Ambos são documentos importantes, mas servem a propósitos diferentes no contexto imobiliário. Habite-se: O habite-se é um ato administrativo emitido pela prefeitura  após a conclusão da obra. Ele confirma que a construção foi realizada conforme […]

Escritura vs. Matrícula: Entendendo as Diferenças

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Quando se trata de transações imobiliárias, dois termos cruciais surgem: escritura e matrícula. Embora ambos estejam relacionados à propriedade de um imóvel, eles têm significados distintos. Escritura: A escritura é um documento legal que formaliza a transferência de propriedade de uma pessoa para outra. É elaborada por um tabelião e assinada pelas partes envolvidas na […]