Art. 37 da Lei 13.465/17 Explicado: O Segredo para Financiar REURB e Obras com Bancos
A Urgência da Questão Urbana e o Vazio Legal A maior parte dos problemas urbanos no Brasil reside em áreas irregulares: ocupações antigas, loteamentos não aprovados, bairros inteiros que carecem de infraestrutura essencial e documentação. Essas áreas, conhecidas como núcleos urbanos informais, não sofrem apenas com a falta de títulos de propriedade, mas principalmente com […]
Da Regularização à Tokenização: o futuro dos imóveis populares e o novo ciclo de liquidez no Brasil
Um novo capítulo na história da habitação social O imóvel sempre foi o símbolo máximo de patrimônio no Brasil — mas, para milhões de famílias, ele é também um ativo travado, sem liquidez e sem acesso a crédito. A regularização fundiária veio para mudar esse cenário. E agora, com o avanço da tokenização imobiliária, o […]
CPF dos Imóveis: o que muda com o novo Cadastro Imobiliário Brasileiro.
Introdução A Receita Federal instituiu o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) — apelidado de “CPF dos imóveis” — com o objetivo de padronizar os registros imobiliários no país e transformar a fiscalização e a tributação do setor. A seguir, explicamos o que isso significa para proprietários, inquilinos e demais atores do mercado. O que é o […]
10ª Fase do Projeto de Regularização Fundiária: Averbação da Construção na Matrícula
Com a matrícula do imóvel devidamente registrada, o processo de Regularização Fundiária entra em uma etapa complementar, mas igualmente essencial: a Averbação da Construção. Esse procedimento tem como objetivo registrar, na matrícula já aberta, as informações relativas à edificação existente no imóvel. O que é a Averbação da Construção? A averbação é uma atualização feita […]
9ª Fase do Projeto de Regularização Fundiária: Evento de Entrega de Matrículas
A última etapa do processo de Regularização Fundiária é marcada por um momento de grande significado para as famílias beneficiadas: o Evento de Entrega das Matrículas dos Imóveis. Trata-se da celebração de uma conquista construída com o esforço conjunto da comunidade, do poder público e dos profissionais envolvidos no projeto. Um Marco de Conquista e […]
8ª Fase do Projeto de Regularização Fundiária: Abertura de Matrículas no Cartório de Registro de Imóveis
Com a aprovação formal do Projeto de Regularização Fundiária pela Prefeitura, inicia-se uma das fases mais aguardadas pelos moradores: a expedição da Certidão de Regularização Fundiária (CRF). Este documento representa o reconhecimento oficial da posse do imóvel, sendo um marco importante para a garantia do direito à moradia e à segurança jurídica. O que é […]
