Art. 37 da Lei 13.465/17 Explicado: O Segredo para Financiar REURB e Obras com Bancos
A Urgência da Questão Urbana e o Vazio Legal A maior parte dos problemas urbanos no Brasil reside em áreas irregulares: ocupações antigas, loteamentos não aprovados, bairros inteiros que carecem de infraestrutura essencial e documentação. Essas áreas, conhecidas como núcleos urbanos informais, não sofrem apenas com a falta de títulos de propriedade, mas principalmente com […]
Da Regularização à Tokenização: o futuro dos imóveis populares e o novo ciclo de liquidez no Brasil
Um novo capítulo na história da habitação social O imóvel sempre foi o símbolo máximo de patrimônio no Brasil — mas, para milhões de famílias, ele é também um ativo travado, sem liquidez e sem acesso a crédito. A regularização fundiária veio para mudar esse cenário. E agora, com o avanço da tokenização imobiliária, o […]
CPF dos Imóveis: o que muda com o novo Cadastro Imobiliário Brasileiro.
Introdução A Receita Federal instituiu o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) — apelidado de “CPF dos imóveis” — com o objetivo de padronizar os registros imobiliários no país e transformar a fiscalização e a tributação do setor. A seguir, explicamos o que isso significa para proprietários, inquilinos e demais atores do mercado. O que é o […]
Mudanças no Licenciamento Ambiental: O que o novo projeto de lei significa para a regularização fundiária?
Ontem, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que altera profundamente o sistema de licenciamento ambiental no Brasil. A proposta tem gerado intenso debate em todo o país, especialmente entre especialistas em direito urbanístico, ambientalistas e gestores públicos. Na USU Campeão Urbanização Social, trabalhamos há anos com projetos de regularização fundiária urbana (REURB) e […]
O núcleo a ser regularizado está sendo identificado como pertencente a dois municípios. O que fazer?
O art. 43, parágrafo único, da Lei 13.465/2017, dispõe: “Art. 43. Na hipótese de a Reurb abranger imóveis situados em mais de uma circunscrição imobiliária, o procedimento será efetuado perante cada um dos oficiais dos cartórios de registro de imóveis. Parágrafo único. Quando os imóveis regularizados estiverem situados na divisa das circunscrições imobiliárias, as novas […]
Solo Seguro – Favela em SP: A Sua Chance de Ter o Título de Propriedade Chegou! Saiba Como Funciona e Como a Usu Campeão Pode te Ajudar
Para milhões de brasileiros, o sonho da casa própria vai além de ter um teto. Envolve a segurança de um documento que comprove a propriedade, a possibilidade de acessar serviços e a tranquilidade de saber que seu lar está legalizado. Em São Paulo, onde a informalidade urbana é uma realidade em muitas comunidades e favelas, […]
