Benefícios da Regularização Fundiária para a Comunidade
1. Segurança Jurídica e Acesso a DireitosA regularização fundiária oferece, acima de tudo, segurança jurídica aos seus ocupantes. Transformar a posse informal em propriedade formalmente reconhecida pelo Estado elimina o risco de disputas legais pela terra. Esse reconhecimento legal assegura aos moradores direitos de propriedade plenos, permitindo que eles vivam sem o temor de perderem […]
Entregas de Averbações no Parque Peron
Na UsuCampeão, nossa missão é facilitar o caminho para a regularização fundiária, tornando o sonho da propriedade uma realidade para muitas famílias brasileiras. Com base na Lei REURB 13.465/17, temos promovido a segurança jurídica e a dignidade para os residentes de comunidades informais. Um de nossos projetos de destaque ocorreu no Parque Peron, localizado em […]
Passo a Passo da Regularização Fundiária
1. Identificação e Diagnóstico do Núcleo UrbanoO processo de regularização fundiária inicia-se com a identificação e o diagnóstico do núcleo urbano informal. Esta etapa envolve um mapeamento detalhado da área, incluindo a quantidade de lotes, condições das moradias, infraestrutura existente e características socioeconômicas dos ocupantes. Este diagnóstico é crucial para entender as necessidades específicas do […]
O Que É Regularização Fundiária e Por Que É Importante
1. Introdução ao Conceito de Regularização Fundiária A regularização fundiária é um processo vital para a estruturação urbana e a segurança jurídica dos proprietários de imóveis. Ela engloba um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Esta ação […]
Quais as consequências quando o imóvel está irregular?
A falta de regularização de um imóvel pode desencadear uma série de consequências que afetam tanto o proprietário quanto potenciais compradores ou investidores. Aqui estão alguns cenários que ilustram a importância da regularização imobiliária: 1. Insegurança Jurídica: Um imóvel não regularizado pode estar sujeito a contestações legais. Isso pode resultar em litígios, disputas judiciais ou […]
Por Que o IPTU Não Substitui a Matrícula do Imóvel: Entendendo as Diferenças
Ao lidar com questões imobiliárias, é comum surgir confusão entre documentos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a matrícula do imóvel. No entanto, é fundamental entender que esses documentos servem a propósitos diferentes e não podem ser intercambiáveis. IPTU: O IPTU é um imposto municipal cobrado anualmente sobre a propriedade imobiliária. Ele […]
