Com a matrícula do imóvel devidamente registrada, o processo de Regularização Fundiária entra em uma etapa complementar, mas igualmente essencial: a Averbação da Construção. Esse procedimento tem como objetivo registrar, na matrícula já aberta, as informações relativas à edificação existente no imóvel.

O que é a Averbação da Construção?

A averbação é uma atualização feita no documento oficial do imóvel para incluir as informações da construção existente no terreno. Isso significa registrar formalmente o tamanho da edificação, seu uso (residencial, comercial ou misto), e outras características relevantes.

Essa etapa é fundamental porque garante que o documento reflita com precisão a realidade do imóvel. Com isso, o morador conquista mais segurança jurídica e o imóvel passa a ter maior valor de mercado, estando 100% regularizado.

Como funciona essa fase?

A equipe responsável apresenta ao Cartório de Registro de Imóveis as informações técnicas referentes à construção. Esses dados são colhidos durante as etapas de levantamento e cadastro social, podendo incluir a metragem construída, o padrão construtivo, a localização e outros elementos identificados em campo.

Após a análise e conferência dos dados, o cartório realiza a averbação, incluindo oficialmente as informações na matrícula do imóvel encerrando, assim, o ciclo completo da regularização.

Antecipação da Averbação

Em algumas situações, a averbação da construção pode ser realizada de forma antecipada, ainda durante a 5ª Fase (Cadastro Social e Selagem), desde que a documentação esteja completa e tecnicamente validada. Essa agilidade contribui para a otimização do processo, sem comprometer a precisão nem a legalidade.

A averbação da construção garante que o imóvel esteja totalmente regularizado, com todas as suas características devidamente registradas. É um passo importante para a valorização da propriedade, trazendo tranquilidade e reconhecimento legal ao morador.

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