Termos de Uso - UsuCampeão

Termos de uso

Última atualização em 07 de fevereiro de 2023.

Introdução

Os presentes Termos de Uso (“Termos de Uso”) destinam-se a regular o acesso pelos clientes, vendedores e usuários (“Usuário”) do site institucional (“Website”) e aplicativo (“Aplicativo”) da USUCAMPEAO TECNOLOGIA EM REGULARIZACAO FUNDIARIA LTDA. com relação às informações e serviços (“Serviços”) disponíveis no Website e Aplicativo (“Plataformas”), desenvolvidos pela USUCAMPEAO TECNOLOGIA EM REGULARIZACAO FUNDIARIA LTDA (“USUCAMPEÃO”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.174.049/0001-08, com sede na na Rua Cláudio Soares, nº 72, 6º Andar, conjunto 615, Pinheiros, CEP 05422-030, São Paulo – SP. A USUCAMPEÃO desenvolveu os presentes Termos de Uso, para que o Usuário tenha conhecimento das condições gerais que deverão ser observadas ao utilizar as Plataformas, e em reconhecimento da importância dos cuidados devidos no tratamento de dados pessoais, visando garantir a proteção dos direitos e liberdades dos titulares de dados e para manter a USUCAMPEÃO em conformidade com as leis e princípios de privacidade vigentes, especialmente a Lei Ordinária nº 13.709/2018 (“LGPD”)

Definições

Para os fins destes Termos de Uso, as expressões abaixo terão o seguinte significado:

USUCAMPEÃO: Significa a USUCAMPEAO TECNOLOGIA EM REGULARIZACAO FUNDIARIA LTDA;
Usuário: Significam usuários do Website da USUCAMPEÃO, vendedores, parceiros ou Clientes (Pessoas Físicas ou Jurídicas) que utilizem o Site ou Aplicativo USUCAMPEÃO;
Termos de Uso: Significa o conjunto destes Termos e seus links
Política de Privacidade: Significa a política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres da USUCAMPEAO no que tange à proteção de Dados Pessoais e informar o Usuário sobre como seus dados serão coletados, tratados e armazenados.
Plataformas: Significa Site e Aplicativo da USUCAMPEAO
Dados Pessoais: Significam as informações que permitem identificar pessoas naturais, incluindo os representantes legais de pessoas jurídicas;
Propriedade Intelectual: Significa individualmente ou em conjunto, programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, invenções, modelos de utilidade, desenho industrial, obras artísticas, científicas ou literárias e todos os materiais, obras, planos e objetos, em qualquer formato ou suporte físico, que sejam passíveis de proteção com base na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), na Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998), na Lei de Software (Lei nº 9.609/1998), em convenções internacionais de que o Brasil seja parte, que sejam de titularidade, posse, domínio da USUCAMPEAO, ou que sejam por ela utilizados na criação, fornecimento e manutenção das Plataformas, estejam eles registrados, patenteados, com pedido de registro ou depósito pendente, ou não.

Objeto

A coleta, tratamento e armazenamento de Dados Pessoais realizados pela USUCAMPEAO através das Plataformas são regidas por sua Política de Privacidade. Os documentos serão interpretados sempre em conjunto, prevalecendo a Política de Privacidade, entretanto, no que for específica em relação aos Termos de Uso. A Política de Privacidade, em sua versão mais atual, poderá sempre ser acessada pelo link: https://usucampeao.com.br

Todas as informações fornecidas pelo Usuário, assim como o próprio registro, serão armazenadas pela USUCAMPEAO de forma responsável e em conformidade com as Leis de Proteção de Dados Pessoais, pelo período que as leis aplicáveis determinarem e a finalidade necessária.

Estes Termos de Uso contêm informações jurídicas importantes e indispensáveis à utilização das Plataformas. Ao utilizar os Serviços da USUCAMPEAO, o Usuário aceita e concorda com todos os termos e condições aqui descritos, vigentes nesta data. O Usuário não pode e não deve acessar as Plataformas se não concordar com estes Termos de Uso, e caso discorde de qualquer dispositivo aqui mencionado, deverá cancelar o procedimento de cadastro, quando aplicável, bem como abster-se de utilizar as Plataformas.

Alertamos que estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer momento pela USUCAMPEAO, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, ao exclusivo critério da USUCAMPEAO, tais alterações se façam necessárias. A utilização dos Serviços online disponibilizados pela USUCAMPEAO por qualquer Usuário implicará em expressa aceitação destes Termos de Uso. A USUCAMPEAO se reserva o direito de aprimorar as funcionalidades dos Serviços e de implementar novas tecnologias. Assim, os Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal, para incluir as modificações implementadas. Ao continuar a utilizar os nossos Serviços após alterados os Termos de Uso, o Usuário concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.

Os Serviços do Site e Aplicativos estão disponíveis em conteúdo fechado. Quando o acesso ao conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do Usuário e o acesso ao ambiente por meio de login e senha. Ao criar o seu cadastro no Site ou Aplicativo, o Usuário se responsabiliza integralmente pelo uso, acesso, cadastro ou qualquer outro ato realizado por meio das Plataformas. O Usuário é responsável, ainda, por (i) criar e manter a salvo sua senha de acesso; (ii) pela veracidade das informações cadastradas e sendo, assim, desde já ressaltamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos Serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso; (iii) manter suas informações atualizadas e corretas e atualizar o seu cadastro sempre que houver alterações. A qualquer tempo, sem aviso prévio, a USUCAMPEAO poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável. A USUCAMPEAO não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do Usuário.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A USUCAMPEAO poderá compartilhar os dados pessoais do Usuário com terceiros, tais como seguradoras, provedores de serviço e armazenamento em nuvem (Cloud Computing/Storage as a Service) e demais parceiros. Também podemos divulgar seus dados pessoais, quando tal divulgação for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal à qual estamos sujeitos, ou a fim de proteger seus interesses vitais ou os interesses vitais de outra pessoa natural. Também podemos divulgar seus dados pessoais quando tal divulgação for necessária para o exercício ou defesa de reivindicações legais, seja em processos judiciais, administrativo ou arbitral.

Armazenamento e Eliminação dos Dados

Seus dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para o seu tratamento, sendo excluídos ou anonimizados após este período caso não surja uma nova finalidade que justifique sua manutenção na base da USUCAMPEAO. A USUCAMPEAO determina o período de retenção com base na finalidade do tratamento, de forma que os dados pessoais coletados serão tratados e conservados apenas enquanto necessários para o cumprimento das finalidades citadas acima. Excepcionalmente, os dados pessoais podem ser mantidos nos arquivos da USUCAMPEAO para: (i) o cumprimento de obrigações previstas em normas ou; (ii) para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; nesses casos os dados pessoais serão mantidos por um período maior, assegurando-se, contudo, que os mesmos estarão sob os mesmos mecanismos de segurança e proteção.

Direitos do Usuário

Acesso aos Dados: O Usuário titular de dados tem direito ao acesso aos dados disposto coletados pela USUCAMPEAO. O titular será informado da existência, uso e divulgação de suas informações pessoais e terá acesso a essas informações sempre que solicitado.

Correção de Dados: O Usuário tem o direito de solicitar para que a USUCAMPEAO corrija informações incorretas, desatualizadas ou errôneas. A corrija também poderá entrar em contato com o Usuário para realizar a atualização dos dados coletados.

Eliminação de Dados: O titular tem o direito de requerer o apagamento de seus dados pessoais caso entenda que: seus dados pessoais não são mais necessários em relação aos propósitos para os quais foram coletados ou estão sendo processados para finalidade distinta; oposição ao processamento com base em certas regras legais; ou ainda que seus dados pessoais tenham sido processados em desconformidade com o disposto nas Leis de Proteção de Dados Pessoais. No entanto, há exceções ao direito de eliminação: quando o processamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para o exercício ou defesa de reivindicações legais.

Restrição do processamento de dados: Em algumas circunstâncias, o titular tem o direito de restringir o processamento de seus dados pessoais. Essas circunstâncias são: contestar a exatidão dos dados pessoais; o processamento está em desconformidade com o disposto nas Leis de Proteção de Dados Pessoais, mas há oposição ao apagamento; os dados pessoais não são mais necessários para fins de processamento pela USUCAMPEÃO, mas o titular requer dados pessoais para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais; e se o titular se opôs ao processamento, aguardando a verificação dessa objeção. Quando o processamento foi restrito com base em uma dessas hipóteses, a USUCAMPEÃO poderá continuar a armazenar seus dados pessoais. No entanto, a USUCAMPEÃO irá processá-los apenas para o exercício ou defesa de reivindicações legais; para a proteção dos direitos de outra pessoa física ou jurídica; ou por razões de interesse público.

Retirada do consentimento: O titular tem o direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento dado neste termo para o processamento de seus dados pessoais. Se o titular fizer tal objeção, a USUCAMPEÃO deixará de processar as informações pessoais a menos que possamos demonstrar motivos legítimos convincentes para o processamento que se sobrepõem aos seus interesses, direitos e liberdades, ou caso o processamento seja para o exercício ou defesa de reivindicações legais. O Usuário pode exercer qualquer um dos seus direitos em relação aos seus dados pessoais enviando um e-mail para contato@usucampeao.com.br

4.1 Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os Serviços, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e o disposto nestes Termos de Uso, não devendo produzir, disponibilizar ou compartilhar qualquer conteúdo que:

Implique na prática de ato ilícito e/ou viole a legislação brasileira vigente;
Seja falso, incorreto, impreciso e/ou que possa induzir terceiros a erro;
Viole direitos de terceiro ou direitos da USUCAMPEÃO e seus parceiros;
Disponibilize ou permita o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública;
Induza à discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente;
Contenha vírus ou outros elementos que sejam capazes de causar danos ou impedir o funcionamento regular das Plataformas e/ou equipamentos da USUCAMPEÃO ou de terceiros; e
Seja resguardado por direito de propriedade intelectual de terceiro e o Usuário não tenha autorização prévia para utilizá-lo;

Durante a utilização das Plataformas o Usuário será responsável por: (a) todo ato ilícito realizado nas Plataformas, assim como pela reparação dos danos causados a terceiros, a USUCAMPEÃO e seus parceiros decorrentes de tais atos ilícitos; e (b) pelos próprios custos referentes ao seu acesso à internet, assim como pela utilização de ferramentas antivírus;

O Usuário fica, ainda, proibido, estando sujeito às penas legais aplicáveis, de: (i) modificar, apagar, sabotar ou de qualquer forma violar, ou auxiliar, incentivar ou facilitar a terceiro a violação das Plataformas; e (ii) de qualquer forma utilizar as Plataformas ou qualquer de seus componentes para fraudar os presentes Termos de Uso e/ou infringir a legislação brasileira. Caso a USUCAMPEÃO identifique, ou venha ser notificada por terceiro interessado, sobre a existência de ato ilícito relacionado à utilização das Plataformas, o conteúdo será prontamente removido, com a identificação do responsável e as providências legais cabíveis serão tomadas.

Propriedade Intelectual

A USUCAMPEÃO é titular exclusivo de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos das Plataformas, bem como do código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que ajudem a caracterizar as Plataformas, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial. Para permitir a utilização do Site e Aplicativo da USUCAMPEÃO pelo Usuário, a USUCAMPEÃO concede, pela duração da vigência de seu vínculo com o Usuário, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização das Plataformas, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibido qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição das Plataformas, do código-fonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla “Propriedade Intelectual” (conforme definição acima) em parte ou no todo. O Usuário também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte das Plataformas

Exceções de Garantias

As Plataformas são oferecidas tal como se encontram, não garantindo a USUCAMPEÃO que elas sejam consideradas aptas ou adequadas para qualquer outra finalidade além daquelas específicas e expressamente descritas nestes Termos de Uso, devendo o Usuário utilizá-las por sua conta e risco.

As Plataformas foram desenvolvidas segundo os padrões do mercado de qualidade, segurança e confidencialidade, buscando a USUCAMPEÃO sempre cumprir os mais altos padrões de boas práticas com relação à manutenção das Plataformas e a segurança e confidencialidade dos dados nelas contidos. A USUCAMPEÃO não garante, entretanto, que as Plataformas são perfeitas ou não estejam sujeitas a falhas de segurança e erros de operação. O Usuário, ao utilizar as Plataformas, declara que possui ciência do aqui disposto e que a USUCAMPEÃO não poderá ser responsabilizada por tais ocorrências, comprometendo- se a USUCAMPEÃO, por outro lado, a agir sempre com diligência para resolver todo e qualquer problema de segurança, confidencialidade ou confiabilidade das Plataformas, em tempo razoável.

A USUCAMPEÃO não pode garantir a absoluta segurança, integridade e confidencialidade dos dados, pessoais ou não, inseridos nas Plataformas, caso os dispositivos móveis ou fixos utilizados para acesso às Plataformas apresentem, por si, vulnerabilidades de segurança, sejam elas acidentais (erros, bugs, ou outros) ou propositais, sejam elas causadas por terceiros (malware, violação de código, ataques cibernéticos) ou pelo próprio Usuário (por meio de procedimentos que diminuem a segurança do dispositivo, como jailbrake ou obtenção de acesso root).

O Usuário está ciente de que, apesar de toda a segurança que a USUCAMPEÃO implementa em suas Plataformas, é possível que agentes maliciosos possam tentar ou efetivamente consigam violar as Plataformas, ou o dispositivo do Usuário para auferir vantagem para si ou para terceiros, não havendo qualquer responsabilidade da USUCAMPEÃO pelos danos decorrentes das ações dos agentes maliciosos.

As Plataformas estão sujeitas a interrupções ou falhas que poderão ser causadas por instabilidades dos terceiros provedores de acesso, falhas técnicas, manutenção, falibilidade de prestadores de serviços de conexão à internet, não havendo qualquer responsabilidade da USUCAMPEÃO pelos eventuais danos ou prejuízos decorrentes de tais eventos.

6.1 Exceções de Responsabilidade

A USUCAMPEÃO, seus administradores, empregados e subcontratados não são responsáveis por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que o Usuário ou terceiro venha a experimentar direta ou indiretamente relacionados ao uso das Plataformas. O Usuário também reconhece que a USUCAMPEÃO não é responsável por qualquer tipo de danos oriundos de, mas não limitado a falhas dos equipamentos; vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso às Plataformas, danos causados por ações ou omissões do Usuário; utilização indevida dos equipamentos e dispositivos; interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; danos e prejuízos de toda a natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados ou senhas obtidos do Usuário, intervenção de qualquer espécie do Poder Público ou ainda força maior ou caso fortuito. As Plataformas são ofertadas tal como se encontram e o uso feito das Plataformas é de responsabilidade do próprio Usuário.

Caso a USUCAMPEÃO seja implicada de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por um Usuário ou pessoas pelas quais é responsável o Usuário, o Usuário deverá intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a USUCAMPEÃO de qualquer responsabilidade e de qualquer possível resultado negativo. Ainda, a USUCAMPEÃO terá direito integral de regresso contra determinado Usuário quando o dano a ser indenizado decorrer direta ou indiretamente de culpa ou dolo do referido Usuário.

A USUCAMPEÃO não terá a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso ao Site ou Aplicativos que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial proferida por autoridade competente.

Das Disposições Gerais

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução destes Termos de Uso, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente o uso das Plataformas pelo Usuário.

Será competente para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda destes Termos de Uso o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.

Contato com a USUCAMPEÃO

Caso o usuário tenha alguma dúvida, queira fazer alguma reclamação ou exercer algum dos seus direitos como Titular de dados pessoais conforme nossas Políticas de Privacidade, poderá entrar em contato com o nosso Escritório de Privacidade, através do contato abaixo:

contato@usucampeao.com.br