A Regularização Fundiária Urbana (REURB) tem o poder de transformar bairros inteiros e a vida de milhares de famílias. Mas, uma dúvida comum é: quem pode, legalmente, solicitar ou iniciar o processo de REURB em uma determinada área? Não é tão simples quanto um pedido individual de Usucapião, pois a REURB tem um caráter mais abrangente e depende, na maioria das vezes, da atuação do Poder Público.

Entender quem são os “legitimados” para iniciar a REURB, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017, é o passo essencial para tirar a regularização do papel e transformá-la em realidade na sua comunidade ou município.

Neste artigo, vamos explorar quem são esses atores chave e como eles podem dar o pontapé inicial no processo de REURB, destacando como a Usu Campeão pode ser uma parceira fundamental nessa fase.

REURB: Uma Iniciativa com Múltiplos Atores (Os Legitimados)

A Lei da REURB identificou diferentes pessoas e instituições que possuem a capacidade legal para requerer a instauração do procedimento de Regularização Fundiária Urbana em uma área informal. Conhecer esses “legitimados” é crucial para quem busca a regularização.

Os principais atores com essa capacidade são:

O Poder Público Municipal (A Prefeitura)

A Prefeitura é o principal e mais comum legitimado para iniciar a REURB. Isso faz sentido, pois a regularização fundiária é uma política pública diretamente ligada ao planejamento urbano, à infraestrutura e ao desenvolvimento da cidade.

• Por que a Prefeitura Inicia? Prefeitos e gestores municipais podem iniciar a REURB para:

  • Organizar o território e o crescimento da cidade.

  • Levar infraestrutura (água, luz, saneamento, ruas) para áreas informais.

  • Aumentar a base de arrecadação municipal (IPTU).

  • Reduzir conflitos fundiários.

  • Promover a inclusão social e a cidadania dos moradores.

A iniciativa da prefeitura é fundamental, especialmente em núcleos informais maiores e mais complexos.

Os Beneficiários (Moradores Organizados)

Embora a REURB seja um processo coletivo e predominantemente municipal, os próprios moradores da área a ser regularizada (os “beneficiários”) também podem solicitar a instauração. No entanto, essa solicitação geralmente ganha força e viabilidade quando feita de forma organizada.

• Como os Moradores Podem Solicitar? A melhor forma é através de uma Associação de Moradores ou outra forma de representação coletiva legalmente constituída. A força do grupo é maior para dialogar com a prefeitura e apresentar a demanda de forma estruturada.

As Associações de Moradores e Outras Entidades

As Associações de Moradores, Cooperativas Habitacionais, Organizações da Sociedade Civil (OSCIPs) com atuação na área de regularização fundiária e outras entidades civis que representam os moradores da área informal têm um papel crucial na iniciativa da REURB.

• O Poder da Representação Coletiva: Ao formalizar a demanda de centenas ou milhares de famílias, a associação se torna uma interlocutora poderosa junto à prefeitura, articulando a necessidade da comunidade e buscando o apoio técnico e político necessário para iniciar o processo.

Outros Legitimados Previstos em Lei

A Lei da REURB também concede legitimidade a:

• Loteadores ou Incorporadores: Nos casos de loteamentos irregulares causados por eles.

• Proprietários de Lotes ou Edificações: Em alguns casos específicos dentro da área informal.

• Defensoria Pública: Em defesa dos direitos dos necessitados.

• Ministério Público: Na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Como Dar o Pontapé Inicial? (O Procedimento de Solicitação)

A solicitação formal da REURB é geralmente feita protocolando um requerimento junto ao órgão municipal competente (secretaria de habitação, urbanismo, obras, etc.).

Este requerimento deve, idealmente, vir acompanhado de informações preliminares sobre a área, como:

• Delimitação da área a ser regularizada.

• Número aproximado de imóveis e famílias.

• Histórico da ocupação.

• Principais desafios (infraestrutura, riscos).

• Interesse manifesto da comunidade (abaixo-assinado, ata de reunião da associação).

Para prefeituras, a decisão de iniciar a REURB em uma área geralmente vem após um diagnóstico interno ou a partir da pressão e organização da sociedade civil.

O Papel Essencial da Usu Campeão na Fase de Iniciativa

Dar o primeiro passo na REURB pode parecer intimidador, especialmente para comunidades ou prefeituras que não têm experiência prévia com o processo. É aqui que a Usu Campeão entra como parceira.

Nossa equipe especializada auxilia ativamente na fase de iniciativa:

• Para Prefeituras: Ajudamos a identificar áreas prioritárias, realizamos diagnósticos preliminares técnicos e sociais, e oferecemos o suporte necessário para formalizar a instauração da REURB.

• Para Associações e Moradores: Prestamos assessoria para organizar a demanda, formalizar a solicitação à prefeitura e preparar a documentação inicial que justifique a necessidade da REURB na área. Ajudamos a traduzir a necessidade da comunidade em um pedido tecnicamente e legalmente fundamentado.

Nossa experiência em projetos em diversas cidades, como São Bernardo do Campo, Itabirito – MG, Mogi das Cruzes e Campinas, nos mostra que a parceria público-privada ou a colaboração com entidades da sociedade civil acelera significativamente a fase de iniciativa.

História de Sucesso na Iniciativa da REURB com a Usu Campeão

Em uma comunidade em Itabirito – Minas Gerais, a associação de moradores buscava há anos a regularização, mas não sabia como iniciar formalmente o processo junto à prefeitura. Eles procuraram a Usu Campeão. Nossa equipe orientou a associação sobre a documentação necessária, ajudou a elaborar um dossiê com o diagnóstico preliminar da área e assessorou na articulação com a gestão municipal. 

Com esse suporte estruturado, a prefeitura viu a viabilidade e a organização da comunidade, e o processo de instauração da REURB para o bairro foi oficialmente iniciado, os projetos de risco, ambiental, cadastro social e NOVAS OBRAS vieram do trabalho da USU. Um pontapé inicial que só foi possível pela organização local apoiada pela nossa expertise.

A Perspectiva de Quem Acredita na Iniciativa Transformadora

“A REURB só acontece quando alguém, com a legitimidade legal, decide dar o primeiro passo. Seja um prefeito visionário, seja uma associação de moradores determinada, a iniciativa é o motor do processo. Nosso papel na Usu Campeão é empoderar esses legitimados, oferecendo o conhecimento técnico e a experiência necessária para que a intenção de regularizar se transforme em um projeto real e exequível.”

Alexandre Romano, CEO da Usu Campeão Urbanização Social Ltda.