A quarta fase do processo de regularização fundiária marca um momento essencial: a Instauração do Processo Administrativo junto à Secretaria Municipal responsável pelos projetos de REURB (Regularização Fundiária Urbana).

Nessa etapa, nossa equipe solicita oficialmente a abertura do processo de regularização do núcleo, entregando também as procurações dos moradores que aderiram ao projeto formalizando seu interesse e participação. A partir daí, é gerado um número de protocolo que permite organizar e acompanhar todas as peças técnicas e documentos jurídicos.

Além da instauração essa fase inclui duas ações fundamentais:

Vistoria Técnica no Bairro

A equipe de engenharia da UsuCampeão realiza uma visita técnica ao bairro para levantar dados sobre infraestrutura, tipologia das construções, acessos, aspectos ambientais e áreas de risco. Essas informações compõem o Relatório Técnico e Jurídico, que serve de base para as próximas etapas.

Consulta Jurídica em Cartório

Paralelamente, é feita uma consulta no cartório de registro de imóveis responsável pela área para analisar as matrículas e identificar possíveis confrontantes (imóveis vizinhos). Essa verificação é essencial para garantir a segurança jurídica do projeto, evitando conflitos e assegurando conformidade legal.

Essa é uma fase técnica, mas fundamental para o avanço seguro e planejado da regularização.

Ficou com dúvida? Entre em contato com nossa equipe pelo telefone gratuito: 0800 591 1328