1. Identificação e Diagnóstico do Núcleo Urbano
O processo de regularização fundiária inicia-se com a identificação e o diagnóstico do núcleo urbano informal. Esta etapa envolve um mapeamento detalhado da área, incluindo a quantidade de lotes, condições das moradias, infraestrutura existente e características socioeconômicas dos ocupantes. Este diagnóstico é crucial para entender as necessidades específicas do núcleo e planejar as ações de regularização de forma eficaz.
2. Cadastro Socioeconômico e Definição da Modalidade de Regularização
Após a identificação do núcleo, realiza-se um cadastro socioeconômico dos moradores. Esta fase é fundamental para determinar qual modalidade de regularização será aplicada: REURB S (Interesse Social) ou REURB E (Interesse Específico). O cadastro envolve coleta de dados pessoais, condições de moradia e renda familiar. Para a REURB S, por exemplo, é necessário que a renda familiar dos ocupantes seja de até cinco salários mínimos.
3. Elaboração e Aprovação do Projeto de Regularização Fundiária
Com base nos dados coletados, elabora-se o projeto de regularização fundiária. Este projeto inclui o plano urbanístico da área e propostas de infraestrutura . O projeto é submetido às autoridades municipais para aprovação. É essencial que o projeto esteja em conformidade com a Lei 13.465/17, conhecida como lei de REURB.
4. Registro da Regularização e Titulação dos Proprietários
Uma vez aprovado o projeto, inicia-se o processo de registro da regularização fundiária. Isso inclui a abertura de matrículas individuais para cada unidade imobiliária na área regularizada , registando-se os títulos de propriedade concedidos pelo município aos moradores.
Conclusão
O passo a passo da regularização fundiária é um processo complexo, que requer a colaboração entre moradores, autoridades locais e especialistas em urbanismo, engenharia, topografia e direito. Cada etapa é fundamental para garantir que o processo seja justo, transparente e eficaz, levando a uma integração urbana mais harmoniosa e sustentável. A regularização não apenas formaliza a propriedade , mas também promove a inclusão social e o desenvolvimento econômico das áreas urbanas informais.
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