Ter a moradia própria ainda é um sonho de muitos brasileiros, milhares de cidadãos ainda não têm a escritura definitiva de suas residências. Instituída em 2017, a Lei de Regularização Fundiária Urbana – REURB – visa regularizar as residências urbanas das quais as famílias não têm a propriedade do imóvel, ou seja, não têm a escritura definitiva de suas moradias.
Em 2019, a Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou o Projeto de Lei que instituía no Município a Regularização Fundiária Urbana (conforme Lei Federal nº 13.465/2017), tornando este trabalho um procedimento administrativo, feito de forma extrajudicial.
Em Salgueiro, o trabalho para atender a demanda por titulação é feito pela empresa UsuCampeão em parceria com o município e traz como resultado uma segurança jurídica da propriedade do imóvel para os moradores que têm a posse, mas residem em um lugar que não possui esse tipo de documentação ou, sequer, sabem quem é o dono. Muitos aguardaram por anos o documento que comprova a titularidade do imóvel.
Em agosto do último ano, a UsuCampeão possibilitou que 42 famílias residentes no Projeto Esperança, também no Santa Margarida, tivessem suas casas regularizadas através da REURB. Em apenas 82 dias depois do contrato assinado, toda a comunidade recebeu as certidões de regularização fundiária (CRF) das suas moradias. O prefeito à época, Clebel Cordeiro, participou de todo o trâmite de entrega.
