Quais as consequências quando o imóvel está irregular?
A falta de regularização de um imóvel pode desencadear uma série de consequências que afetam tanto o proprietário quanto potenciais compradores ou investidores. Aqui estão alguns cenários que ilustram a importância da regularização imobiliária: 1. Insegurança Jurídica: Um imóvel não regularizado pode estar sujeito a contestações legais. Isso pode resultar em litígios, disputas judiciais ou […]
Por Que o IPTU Não Substitui a Matrícula do Imóvel: Entendendo as Diferenças
Ao lidar com questões imobiliárias, é comum surgir confusão entre documentos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a matrícula do imóvel. No entanto, é fundamental entender que esses documentos servem a propósitos diferentes e não podem ser intercambiáveis. IPTU: O IPTU é um imposto municipal cobrado anualmente sobre a propriedade imobiliária. Ele […]
Entendendo as Diferenças Entre Habite-se e Averbação da Construção
Ao navegar pelo mundo das propriedades e construções, é essencial compreender dois termos frequentemente mencionados: habite-se e averbação da construção. Ambos são documentos importantes, mas servem a propósitos diferentes no contexto imobiliário. Habite-se: O habite-se é um ato administrativo emitido pela prefeitura após a conclusão da obra. Ele confirma que a construção foi realizada conforme […]
Escritura vs. Matrícula: Entendendo as Diferenças
Quando se trata de transações imobiliárias, dois termos cruciais surgem: escritura e matrícula. Embora ambos estejam relacionados à propriedade de um imóvel, eles têm significados distintos. Escritura: A escritura é um documento legal que formaliza a transferência de propriedade de uma pessoa para outra. É elaborada por um tabelião e assinada pelas partes envolvidas na […]
A regularização fundiária via Reurb (Regularização Fundiária Urbana) no Brasil tem um impacto profundo na infraestrutura dos bairros.
Uma vez regularizadas, as áreas passam a receber investimentos em saneamento básico, pavimentação de ruas, iluminação pública e outras melhorias. As prefeituras, agora tendo jurisdição legal sobre essas áreas, podem planejar o desenvolvimento urbano de maneira mais eficaz, construindo escolas, postos de saúde e áreas de lazer. Um exemplo notável é o programa de […]
A regularização fundiária no Brasil desempenha um papel crucial na economia
Especialmente para as comunidades mais vulneráveis. Ao legalizar áreas ocupadas informalmente, o governo abre portas para investimentos em infraestrutura, como redes de água, eletricidade e saneamento básico. Isso não apenas melhora a qualidade de vida dos residentes, mas também cria empregos na construção civil e em setores relacionados, impulsionando a economia local. Além disso, […]
