A forma como nossas cidades crescem e se organizam é definida por um conjunto de leis complexas. No Brasil, a Lei nº 6.766/79 (Lei de Loteamentos) e a Lei nº 13.465/17 (Lei da REURB) são marcos legais que, embora distintas em seus objetivos e momentos de aplicação, são essenciais para a gestão do solo urbano. 

Entender a diferença entre elas não é apenas uma questão legal; é crucial para saber como buscar a regularização de uma área informal ou como desenvolver um novo empreendimento de forma correta.

O Grupo USU compreende profundamente a dinâmica do espaço urbano e atua em ambas as frentes regidas por essas leis, com unidades especializadas: a Usu Campeão, focada na regularização do que já existe informalmente, e a Usu Loteamentos, voltada para o desenvolvimento planejado de novas áreas urbanas.

Neste artigo, vamos explorar as diferenças entre a Lei de Loteamentos e a Lei da REURB e apresentar como o Grupo USU, através de suas verticais, oferece soluções completas para os desafios do solo urbano no Brasil.

Lei nº 6.766/79: A Lei que Cria o Espaço Urbano Planejado – A Frente da Usu Loteamentos

A Lei Federal nº 6.766/79 é a base legal para o parcelamento do solo urbano voltado à criação de novos bairros e empreendimentos. Ela estabelece um rigoroso processo que deve ser seguido antes que qualquer lote seja vendido ou ocupado.

• Seu Foco: Regular o nascimento de novas áreas urbanas, garantindo que sejam planejadas, com infraestrutura (ruas, redes de água/esgoto/energia, áreas verdes, espaços públicos) e que os futuros lotes sejam devidamente registrados no Cartório de Imóveis desde o início.

• Seu Objetivo: Promover um crescimento urbano ordenado e preventivo, assegurando a segurança jurídica e a qualidade de vida nos novos empreendimentos.

Esta lei é a fundação para o desenvolvimento imobiliário urbano planejado. É sob a égide da Lei 6.766/79 que a nova vertical do Grupo USU, a Usu Loteamentos, atua.

Usu Loteamentos: Desenvolvendo o Futuro Urbano em Conformidade com a Lei 6.766/79

A Usu Loteamentos é a unidade do Grupo USU especializada em identificar, viabilizar e desenvolver áreas urbanas de grande porte, transformando extensos terrenos em loteamentos planejados, residenciais ou comerciais, em total conformidade com a Lei 6.766/79 e demais legislações pertinentes.

Nosso foco é em terrenos com mais de 200.000 m² localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana. 

Atuamos em parceria com proprietários de grandes glebas, oferecendo a expertise e o investimento necessários para transformar o potencial desses terrenos em empreendimentos de sucesso, contribuindo para o crescimento ordenado das cidades.

Lei nº 13.465/17: A Lei que Corrige o Espaço Urbano Informal – A Frente da Usu Campeão

Em contrapartida, a Lei Federal nº 13.465/17, com a Regularização Fundiária Urbana (REURB), olha para o passado e o presente das cidades. Seu foco está em regularizar áreas que foram ocupadas ou parceladas sem seguir as regras da Lei 6.766/79 ou leis anteriores, criando os núcleos urbanos informais.

• Seu Foco: Oferecer um caminho legal e simplificado para reconhecer a realidade de áreas já consolidadas, trazendo-as para a legalidade jurídica e urbanística após a ocupação.

• Seu Objetivo: Reduzir a informalidade urbana massiva, garantir o direito à propriedade para milhões de brasileiros que já moram em áreas informais e promover a integração dessas áreas à cidade formal, viabilizando melhorias de infraestrutura e acesso a serviços públicos.
  
  

Esta lei é a principal ferramenta para lidar com os desafios históricos da informalidade urbana. É sob a égide da Lei 13.465/17 (REURB) e do Código Civil (Usucapião) que a Usu Campeão, unidade core do Grupo USU, atua com excelência.

Usu Campeão: Especialistas em Regularizar o Que Já Existe via REURB 

A Usu Campeão é a unidade do Grupo USU com vasta experiência em regularização fundiária para moradores, comunidades, associações e condomínios irregulares. Nossa missão é transformar a informalidade em segurança jurídica e dignidade, utilizando as leis de Usucapião e, principalmente, a REURB (Lei 13.465/17) para regularizar o que já está construído e ocupado.

Oferecemos todo o suporte técnico, jurídico e social para conduzir o processo de regularização da sua casa, do seu bairro ou do seu condomínio, mesmo que a área tenha surgido à margem da Lei 6.766/79 no passado.