A aprovação do projeto junto à Prefeitura é uma etapa fundamental no processo de Regularização Fundiária. Nessa fase, a proposta elaborada com base em levantamentos técnicos, sociais e jurídicos é oficialmente analisada pelos profissionais da administração pública.

Análise Técnica pela Secretaria de Habitação

Após a entrega de todas as peças técnicas como o levantamento planialtimétrico, o projeto urbanístico, os memoriais descritivos, os estudos ambientais e demais documentos exigidos, a equipe técnica da Secretaria de Habitação inicia a análise detalhada de todo o material protocolado.

Esse processo tem como objetivo verificar se todas as exigências legais, urbanísticas e ambientais foram devidamente cumpridas, conforme a legislação vigente e as normativas municipais.

Possibilidade de Devolutivas

Durante essa etapa podem ocorrer devolutivas, isso significa que ao identificar a necessidade de esclarecimentos ou complementações no material apresentado, a Secretaria de Habitação poderá solicitar ajustes ou informações adicionais ao responsável técnico pelo projeto. Essas devolutivas são comuns e fazem parte do processo de validação criteriosa, que garante a segurança jurídica e técnica da regularização.

Aprovação e Publicação

Caso não haja devolutivas, ou após o atendimento de todas as solicitações feitas, o projeto segue para aprovação formal pela Prefeitura. Em seguida, a aprovação é publicada no Diário Oficial do Município, conferindo validade pública e oficial ao processo.

Essa fase é decisiva para a consolidação da regularização fundiária, pois representa o reconhecimento legal da proposta apresentada. A transparência, o diálogo técnico e o compromisso institucional são pilares essenciais para o sucesso dessa etapa.

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