A quinta fase do Projeto de Regularização Fundiária é estratégica e altamente técnica, consolidando a viabilidade jurídica, urbanística e ambiental do núcleo urbano em processo de regularização.
Levantamento Topográfico e Peças Técnicas
A etapa começa com o levantamento topográfico e cadastral da área, realizado por uma equipe técnica com uso de drones e estações totais. Esses dados dão base à elaboração das peças exigidas pelo Art. 35 da Lei Federal nº 13.465/2017, como:
Levantamento planialtimétrico e georreferenciado;
Planta do perímetro do núcleo urbano informal;
Projeto urbanístico;
Estudos técnicos, memoriais descritivos e propostas de adequação;
Cronograma físico de implantação da infraestrutura e termo de compromisso.
Reunião Técnica com o Município
Após a conclusão das peças técnicas, o projeto é apresentado à Prefeitura em uma reunião com a Secretaria de Habitação, para alinhar e ajustar detalhes conforme as particularidades locais.
Publicação Oficial
Com o protocolo formalizado, a Secretaria de Habitação realiza a publicação no Diário Oficial, garantindo transparência e publicidade ao processo.
Projetos Complementares
Conforme as exigências de cada município, podem ser solicitadas peças técnicas adicionais para atender requisitos legais, urbanísticos ou ambientais.
Cadastro Social e Selagem
Paralelamente, realiza-se o Cadastro Social, com visitas domiciliares para validar informações dos lotes e construções. Em caso de divergências, a equipe de engenharia faz nova medição e selagem para garantir a precisão dos dados.
Projeto Urbanístico Final
Com todas as validações concluídas, é elaborado o Projeto Urbanístico final, contendo:
Organização das unidades imobiliárias e sistema viário;
Áreas públicas e equipamentos urbanos;
Caracterização dos lotes e confrontações;
Medidas de adequação e infraestrutura, conforme necessário.
Todo o processo reforça o compromisso com a transparência, o planejamento urbano e a justiça social. A regularização fundiária é um passo essencial para garantir cidadania e dignidade às famílias beneficiadas.
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